Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

A Constituição representa o ápice da “pirâmide jurídica”, servindo como referência para controle de constitucionalidade de todos os atos normativos. A...

A Constituição da República de 1988 (CR/88) estabelece que os servidores públicos possuem direito à greve e que este será exercido nos termos e limite...

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.

De acordo com o texto constitucional, o Brasil adota uma clássica divisão de três poderes. Quais são esses poderes?

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...

A Constituição do Brasil esclarece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Marque a altern...

Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato one...

O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 descreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e consti...

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constit...

A Lei nº 11.494/2007 – FUNDEB - Constituição da República Federativa do Brasil, art. 208, fala que o dever do Estado com a educação será efetivado med...