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Acerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...
Para um servidor público, todas as normatizas referentes a ____________________ são de importância fundamental no âmbito da gestão, uma vez que essas ...
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?
Considere a seguinte situação: um casal não faz uso de métodos contraceptivos, por acreditar que isso não é “da vontade de Deus”. Ambos os cônjuges sã...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciat...
A Constituição da República Federativa do Brasil com as emendas constitucionais (dos princípios fundamentais) em seu art. 2º, afirma que são poderes d...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o controle de constitucionalidade.
O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...