///
O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?
Em relação à execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830/80 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
É de competência tributária da União: I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.II- O imposto sobre grandes ...
Três são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributárias e as regras constituciona...
De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...
Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - ...
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do...
Assinale a alternativa que representa a espécies de tributo cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de...
Assinale a alternativa que apresenta um Tributo de Competência Municipal nos termos do Código Tributário Municipal de Tijucas do Sul:
O doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear suje...
É possível que a dívida ativa da Fazenda Pública tenha que ser exigida de sujeito passivo que esteja submetido a processo falimentar. Nestas hipóteses...