Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021. Com base na citada legislação e no entend...

Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coor...

O capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale ...

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, dispõe sobre improbidade administrativa e altera outra Lei anterior. Assinale a alternativa que informa qua...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95.

A administração pública, para funcionar, depende de diversos princípios norteadores que ajudam a manter a organização e controle de processos. Um prin...

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece normas gerais sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e...

A Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, sofreu, recentemente, importantes modificações. Com base na legislação citada, assinale a ...

Com relação à alienação de bens públicos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que: