Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadast...

Sobre os contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jataizinho é uma Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público, sendo sede e foro na...

Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.

Fundamental no serviço público é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tanto funções temporárias quanto às de confianç...

Se desprende da legislação brasileira vigente que o valor máximo para que uma obra ou serviço de engenharia seja contratada mediante dispensa de licit...

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...

Leia com atenção o texto a seguir: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste c...

Qual dos princípios administrativos a seguir elencados NÃO se encontra expresso no Art. 37 da Constituição da República?

Considere as informações a seguir:I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;II. ...