O que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?

Assinale a alternativa incorreta segundo o Código Tributário Nacional: a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pes...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a cessação do crédito tributário subordina-se à ulterior verificação do lançamento, na forma da lei. No qu...

O crédito tributário é um direito do Estado decorrente dos tributos que, por sua vez, são benefícios econômicos ou serviços potenciais compulsoriament...

De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a na...

Assim como o município detém uma série de obrigações e direitos, também lhe são vedadas algumas atividades. Verifique as sentenças abaixo e marque, re...

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:

O Código Tributário Nacional estabelece limitações ao poder de tributar para todos os entes públicos. As limitações tem como finalidade a equidade e a...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define as competências tributárias de cada Ente da Federação. Sobre o tema dispositivos Const...

A legislação tributária, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...