Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466721A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define as competências tributárias de cada Ente da Federação. S...1457941203466721Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos MunicipaisA Constituição Federal da República Federativa do Brasil define as competências tributárias de cada Ente da Federação. Sobre o tema dispositivos Constitucionais, assinale a alternativa que NÃO apresente um tributo de Competência dos Municípios:AImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.BTaxas em razão do exercício do poder de polícia.CImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.DImposto sobre Circulação de Mercadorias e Transportes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452537Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.Questão 457941203452582Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452791Direito TributárioA respeito da cobrança de taxas e preços públicos, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das sentenças abaixo à luz do que dispõe o Código Tributário ...Questão 457941203455090Direito TributárioUma das espécies tributárias previstas pela Constituição Federal é a taxa. A respeito deste tributo, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das asserti...Questão 457941203456302Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com ba...Questão 457941203456845Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará ...Questão 457941203461939Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e M...Questão 457941203466855Direito TributárioEm relação à obrigação tributária segundo o Código Tributário Nacional, considere:I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem...Questão 457941203473732Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o fato gerador.Questão 457941203534414Direito TributárioA tutela de execução em que a Fazenda Pública figure como ré reger-se-á por normas especiais ao procedimento aplicados aos casos em que não há a prese...