Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203456302De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territori...1457941203456302Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto:AO imposto poderá ser progressivo no tempo.BO imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.CO imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.DO imposto poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452232Direito TributárioNo que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa...Questão 457941203452929Direito TributárioTendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941203453021Direito TributárioSuponha que um Município “X”, em agosto de 2015, altere a legislação tributária para prever a majoração do prazo de recolhimento do ISS (Imposto Sobre...Questão 457941203455090Direito TributárioUma das espécies tributárias previstas pela Constituição Federal é a taxa. A respeito deste tributo, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das asserti...Questão 457941203455949Direito TributárioQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:Questão 457941203458677Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n...Questão 457941203458813Direito TributárioA suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta a situação de inadimplência, ficando sobrestado o dever de cumprimento da obrigação tributár...Questão 457941203461731Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...Questão 457941203461812Direito TributárioO Município de Salto do Itararé, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa, financeira e legi...Questão 457941203466714Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o conceito de Sujeito Ativo previsto no Código Tributário Nacional: