Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452929Tendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as...1457941203452929Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: CISCENOPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Emissão de Certidões NegativasTendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AA suspensão do crédito tributário em razão da compensação permite o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa ao contribuinte.BA moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário, motivo pelo qual não se autoriza, nessa hipótese, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.CSão pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.DA Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA), em razão do princípio da legalidade, quando se tratar de correção de erro material ou formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451848Direito TributárioCom base no texto da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203453183Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:Questão 457941203453294Direito TributárioSobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203456296Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno p...Questão 457941203458876Direito TributárioO art. 150 da Constituição Federal trata da regra que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contr...Questão 457941203461986Direito TributárioAssinale a alternativa que representa a espécies de tributo cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de...Questão 457941203466794Direito TributárioAcerca do custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466897Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O...Questão 457941203467088Direito TributárioA isenção e a imunidade conduzem ao mesmo efeito prático de desobrigar o contribuinte de efetuar o pagamento do tributo. Sobre o assunto, assinale a a...Questão 457941203473825Direito TributárioAssinale a alternativa que indica espécie de tributo vinculado que se presta a remunerar a prestação de serviço público: