Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203453183Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:1457941203453183Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Guaíra - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Anistia Fiscal | Isenção FiscalAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:AA isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário.BA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.CComo regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.DA prescrição e a decadência não são modalidades de extinção do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451954Direito TributárioNo que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452282Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.Questão 457941203452429Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203455949Direito TributárioQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:Questão 457941203455974Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Reserva, considere as afirmativas a seguir.I - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas ...Questão 457941203456301Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria ...Questão 457941203456303Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, ...Questão 457941203458702Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - ...Questão 457941203458792Direito TributárioDentre as hipóteses abaixo indicadas, assinale aquela que NÃO é considerada hipótese de extinção do crédito Tributário de acordo com o Código Tributár...Questão 457941203466734Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional: