Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.

Suponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, nos termos do Código Tributário Nacional. A respei...

De acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa na qual NÃO incide o tributo sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis, qua...

De acordo com os princípios gerais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta:

No que diz respeito à repartição das Receitas Tributárias, a Lei Orgânica Municipal de Rebouças determina que pertence ao Município um percentual do I...

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que...

A legislação tributária, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes ...

De acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio út...

A assertiva a seguir diz respeito a qual tributo municipal?Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jur...

A respeito das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.