Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203458798De acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa na qual NÃO incide o tributo sobre transmissão “int...1457941203458798Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa na qual NÃO incide o tributo sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis, quando a transmissão for:APor ato oneroso.BPor natureza.CPor meio de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.DDe bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452372Direito TributárioO que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?Questão 457941203452745Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203453022Direito TributárioA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; para garan...Questão 457941203453151Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, especialmente o da não vedação da isenção heterônoma, é correto afirmar:Questão 457941203458784Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:Questão 457941203458802Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do Crédito Tributário:Questão 457941203461023Direito TributárioDe acordo com a Lei nº. 4.864/1965, ficam isentos do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as edificações pré-fabricadas, tais como casas, han...Questão 457941203462544Direito TributárioNo que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar CORRETAMENTE que pertencem aos municípios...Questão 457941203467084Direito TributárioAssinale, abaixo, um imposto que NÃO é de competência dos Municípios:Questão 457941203534402Direito TributárioO Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, disciplina as regras gerais a respeito da...