O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?

Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.

A taxa é um tributo vinculado e de competência comum de todos os entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Os serviços são objeto de tributação, pelos Municípios, por meio do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A respeito desta espécie tributá...

A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afi...

Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...

Em relação às imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que...

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...

De acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a pos...

Assinale a alternativa a seguir que contém o que é CORRETO afirmar sobre a Administração Tributária.