Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203473669Assinale a alternativa a seguir que contém o que é CORRETO afirmar sobre a Administração Tributária.1457941203473669Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões Negativas | Normas Gerais sobre Dívida AtivaAssinale a alternativa a seguir que contém o que é CORRETO afirmar sobre a Administração Tributária.AA omissão da data em que foi inscrita a dívida no termo de inscrição não é causa suficiente para a declaração de nulidade.BA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitida a modificação do sujeito passivo da execução.CA dívida regularmente inscrita goza da presunção iuris et de iure de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.DA certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451952Direito TributárioA respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/200...Questão 457941203455093Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, nos termos do Código Tributário Nacional. A respei...Questão 457941203458704Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o preço sobre o qual se aplica a...Questão 457941203458790Direito TributárioDe acordo com a lei 677/2007, a definição legal abaixo transcrita diz respeito a qual espécie de tributo?“(...) tributo cuja obrigação tem por fato ge...Questão 457941203458795Direito TributárioEm relação à legislação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203466718Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do Crédito Tributário prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466721Direito TributárioA Constituição Federal da República Federativa do Brasil define as competências tributárias de cada Ente da Federação. Sobre o tema dispositivos Const...Questão 457941203466861Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203466867Direito TributárioEm relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203466870Direito TributárioNão se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente na Constituição Federal que ...