Assinale abaixo a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação, conforme a Lei 8.666/93.

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórc...

Recentemente foi divulgado nas mídias sociais um suposto áudio em que um famoso cantor popular expõe sua indignação por não ter recebido o “assessoram...

“Denominamos __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...

Sobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece normas gerais sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e...

A Lei nº 8666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu artigo 22, estabelece cinco modalidades de licitação. ...

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

Leia com atenção o texto a seguir: “Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporár...

De acordo com a Lei 8.666/1993, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, e leilão são modalidades de licitação. Sobre a modalidade de licita...

A execução irregular do contrato administrativo permite a aplicação de sanções administrativas, pela Administração Pública, independentemente de autor...