O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vonta...

Chamamos de _______________________ qualquer ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por um agente público. ...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021. Com base na citada legislação e no entend...

Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil a...

Para o servidor público, a Responsabilidade Civil da Administração Pública é um conceito de fundamental importância, porque trata da reparação de dano...

“O artigo 1º da Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publ...

Analise as alternativas abaixo e indique a única que NÃO é uma das formas de provimento de cargo público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº ...

A Lei Federal nº 8.666/1993 determina que o valor estimado máximo para que uma licitação de obras e serviços de engenharia ocorra na modalidade Convit...

As resoluções, portarias, deliberações e instruções são expressões típicas de qual poder administrativo?

Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

“Também conhecida como administração pública descentralizada, este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentrali...