“O artigo 1º da Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obra...

Regra geral, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contend...

De acordo com a Lei 11.107/2005, assinale a alternativa incorreta:

Indique a alternativa incorreta, de acordo com a Lei nº 8.666/93:

“_______________________ é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por um agente público”.A lacuna que pre...

O Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que r...

No âmbito dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor descreve qual é a distinção fundamental entre agentes políticos e agentes administra...

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tipo de licitação previsto na Lei Federal nº 8.666/1993:

São fases do processo disciplinar de acordo com o Art. 163 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos mun...

Silvio, servidor público da Câmara Municipal, ao executar sua função de motorista, levando um dos vereadores para a realização de funções adstritas ao...

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei 8.666/93, assinale a alternativa em que NÃO consta hipótese de dispensa de licitação.