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De acordo com a Lei 11.107/2005, assinale a alternativa incorreta:
A respeito da desapropriação indireta, conforme a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
Com base na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Em relação aos princípios reguladores da administração pública, assinale a alternativa correta:
Na gestão pública, quando temos um tipo de administração que é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como por ...
Em algumas situações, problemas como acidentes de trânsito provocados por um veículo oficial, ou por conta de buracos em vias públicas podem acontecer...
Todas as alternativas a seguir apresentam deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Acerca da lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Os atos de improbidade administrativa são repudiados pela legislação pátria por implicar em lesão ao patrimônio público, importarem em enriquecimento ...
O ato de improbidade administrativa não foi conceituado pela Constituição Federal, a qual delegou à lei a tipificação das condutas que o configuram, d...