Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei de Improbidade Administrativa.

A respeito da desapropriação indireta, conforme a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos poderes administrativos.

De acordo com a Lei 11.107/2005, assinale a alternativa incorreta:

“O artigo 1º da Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publ...

Ao ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, damos o nome de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, são consideradas obras, se...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a form...

A modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 para contratações de maior valor, podendo participar quaisquer interessados que, na fa...

Atributos do ato administrativo dizem respeito às prerrogativas do poder público, conferidos por lei, em decorrência da supremacia do interesse públic...

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA.