///
Acerca do tributo Contribuição de Melhoria, é correto afirmar que:
Conforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:
Sobre a Administração Tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:
Assim como o município detém uma série de obrigações e direitos, também lhe são vedadas algumas atividades. Verifique as sentenças abaixo e marque, re...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre: I – os serviços relacionados ao ...
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...
Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente da ampliação d...
De acordo com a doutrina, o tributo com o objetivo precípuo de inibir ou induzir determinadas condutas por parte dos contribuintes classifica-se, quan...
O Código Tributário Nacional (CTN) designou o Título II de seu Livro Segundo para tratar da obrigação tributária. A respeito do tema e considerando as...