Conforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:

Suponha que um Município “X”, em agosto de 2015, altere a legislação tributária para prever a majoração do prazo de recolhimento do ISS (Imposto Sobre...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a cessação do crédito tributário subordina-se à ulterior verificação do lançamento, na forma da lei. No qu...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado (PROIBIDO) aos Municípios:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compree...

De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.I - A...

No que diz respeito às repartições tributárias previstas na Lei Orgânica Municipal de Rebouças, assinale a alternativa que está exatamente de acordo c...

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Municipal.

No que se refere ao fato gerador dos tributos, assinale a única alternativa que apresenta o texto de acordo com o Código Tributário Nacional:

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição da República de 1988.

Constitui causa de exclusão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional: