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Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta:
Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.
A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Jacarezinho, o governo do Município cabe à Câmara e ao Prefeito. Assinale a alternativa que indica corretame...
Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988, além de regular o funcionamento do Estado, elenca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e ...
Acerca da proteção constitucional da saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.I. A assistência à saúde é livre à iniciativa priv...
Robert Alexy ensina que os direitos fundamentais são indispensáveis para a democracia. São normas fundantes do Estado Democrático e sua violação desca...
Considerando as disposições constitucionais a respeito da assistência social, assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra o direito de expressão e de livre manifestação do pensamento, de um lado, e o direit...
O Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel do...