A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou extrapatrimonial decorrente de um fato. Superado o Estado absolutista, já não vigora, no mundo contemporâneo, o primado “leroi ne peut mal faire” (o rei não lesa seus súditos), havendo previsão expressa, no ordenamento jurídico pátrio, de responsabilização da administração pública por danos causados aos particulares.
Com base nisso, considere a seguinte situação hipotética: “um veículo de propriedade de uma empresa pública prestadora de serviço público, conduzido por agente público no exercício de sua função, colidiu com veículo de um particular. O veículo de propriedade da empresa pública estava em velocidade acima da permitida para o tráfego na via e, por sua vez, o veículo do particular havia ultrapassado, indevidamente, o sinal vermelho.”
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Question

A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou extrapatrimonial decorrente de um fato. Superado o Estado absolutista, já não vigora, no mundo contemporâneo, o primado “leroi ne peut mal faire” (o rei não lesa seus súditos), havendo previsão expressa, no ordenamento jurídico pátrio, de responsabilização da administração pública por danos causados aos particulares.

Com base nisso, considere a seguinte situação hipotética: “um veículo de propriedade de uma empresa pública prestadora de serviço público, conduzido por agente público no exercício de sua função, colidiu com veículo de um particular. O veículo de propriedade da empresa pública estava em velocidade acima da permitida para o tráfego na via e, por sua vez, o veículo do particular havia ultrapassado, indevidamente, o sinal vermelho.”

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

FAUEL · Accepted Answer

Trata-se de hipótese de responsabilidade civil objetiva, em que haverá responsabilidade de indenizar da empresa pública, ainda que atenuada pela culpa concorrente da vítima, hipótese em que a indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do particular.

FAUEL · Answer

Trata-se de hipótese de responsabilidade civil subjetiva, em que haverá obrigação de indenizar da empresa pública, por não ser considerável a existência de culpa concorrente do particular, em razão da aplicação da teoria do risco integral.

FAUEL · Answer

Trata-se de hipótese de responsabilidade civil objetiva, em que não haverá qualquer obrigação de indenizar da empresa pública, visto que, por existir culpa concorrente, os danos provocados serão anulados, em razão da compensação das responsabilidade.

FAUEL · Answer

Trata-se de hipótese de responsabilidade civil subjetiva, em que não haverá obrigação de indenizar da empresa pública, em razão da existência de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima.

A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou extrapatrimonial decorrente d...

Questões relacionadas para praticar

A responsabilidade civil consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou extrapatrimonial decorrente d...

Questões relacionadas para praticar