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Com relação ao controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário é correto afirmar que:
No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar ...
Com base na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade civil do Estado, com fulcro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alter...
Sobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto do Servidor Público estabelece algumas proibições que procuram evitar comportamentos prejudiciais ou indesejáveis. Conforme o estatuto, o s...
Com relação à alienação de bens públicos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:
Do estatuto dos servidores públicos municipais, a respeito da estabilidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer...
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de "princípio da legalidade" no contexto do Direito Administrativo.