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Com base na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
Entendemos ______________ como sendo a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, ...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito de licitação.
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93.
Assinale abaixo a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação, conforme a Lei 8.666/93.
O proprietário do Hotel “Bom Descanso” estava deveras aborrecido com o que ocorreu neste verão. Há duas semanas houve uma forte chuva na região e a ár...
Sobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Fundamental no serviço público é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tanto funções temporárias quanto às de confianç...
Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir.I - Poderá ser realizado o pregão por me...
A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (...
De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...