///
Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?
Em conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contratações de serviços de publici...
Na condição de procurador municipal você recebeu um pedido de anulação de sanção disciplinar aplicado a servidor público municipal. A alegação do serv...
No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a ...
Leia com atenção os textos a seguir.TEXTO I: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executiv...
Será exigida dos interessados em participar de uma licitação, documentação para habilitação no certame. A referida documentação visa comprovar a capac...
A Lei Federal nº 8.666/1993 determina que as alienações de bens públicos serão precedidas de avaliação prévia e procedimento licitatório. No case de b...
Entende-se ________________ como a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resg...
O Estatuto do Servidor Público estabelece algumas proibições que procuram evitar comportamentos prejudiciais ou indesejáveis. Conforme o estatuto, o s...
A possibilidade de avocação tem fundamento em qual poder administrativo?
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de "princípio da legalidade" no contexto do Direito Administrativo.