Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidor...

No que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa...

A pessoa jurídica Vivere Empreendimentos Imobiliários Ltda. era formada por três sócias: C&C Negócios Imobiliários Ltda., Sua Casa Ltda. e José Souza ...

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, é INCORRETO afirmar que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...

Em relação à aplicação da legislação tributária a ato ou fato pretérito, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que os Entes Públicos estarão vedados de cobrar tributos, segundo o Código Tributário Nacional:

Acerca da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código Tributário Municipal de Guarapuava, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, que é a re...

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...