Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203479536De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...1457941203479536Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:APrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, equidade e analogia.BPrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, analogia e equidade.CAnalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.DEquidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452537Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.Questão 457941203452987Direito TributárioJulgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo e assinale a alternativa que represente o correto julgamento à luz da expressa redação da Lei n...Questão 457941203455145Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...Questão 457941203458476Direito TributárioDe acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941203458711Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISS...Questão 457941203466590Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...Questão 457941203466716Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203467084Direito TributárioAssinale, abaixo, um imposto que NÃO é de competência dos Municípios:Questão 457941203467090Direito TributárioO parcelamento é causa de:Questão 457941203473734Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.