A Lei Federal nº 8.666/1993 que trata das licitações no âmbito da administração púbica define que a modalidade de licita...

Leia com atenção a descrição do seguinte princípio do Direito Administrativo: “Este princípio diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento do púb...

Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.

Os contratos administrativos decorrentes de procedimentos licitatórios possuem clausulas específicas e de supremacia do interesse público sobre o priv...

A modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 para contratações de maior valor, podendo participar quaisquer interessados que, na fa...

Os atos administrativos possuem características especiais, calcadas na supremacia do interesse público sobre o privado. São os atributos dos atos admi...

O que são cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos?

A respeito da forma dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

Para contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominado:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, §4º, prevê um núcleo mínimo de sanções que poderão ser aplicadas nos casos de constatação de atos de...

A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da ...