///
A respeito da forma dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
É sabido que a administração apenas poderá conhecer o conteúdo das propostas daqueles a quem reconheceu a titularidade do direito de licitar; este rec...
Quando lidamos com atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública, estamos lidando diretamente com um caso de:
De acordo com o princípio da _____________, qualquer agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrig...
O setor responsável pelas licitações da Prefeitura Municipal de Mandaguari está elaborando um edital para publicação na imprensa oficial. O Chefe do D...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 1997. A criação da Anatel faz parte do...
O ato administrativo que possui na lei a descrição completa de todos os seus elementos e requisitos, não deixando margem de discricionariedade para o ...
Acerca da lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, d...
______________ é o procedimento administrativo formal regulado pela lei nº 8666/93 para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes d...
De acordo com o Direito Administrativo, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar vinculada à lei.Qual dos princípios a seguir esta...