Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203457624O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações IN...1457941203457624Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações INCORRETAS a respeito desse tema.AO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe.BA falta ou a carência de recursos materiais, em caráter excepcional, poderá constituir motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.CAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.DA condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203458212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação prevista no Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores) é:Questão 457941203460740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno ...Questão 457941203461665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedado ao Conselho Tutelar aplicar e ou executar as medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941203463535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pe...Questão 457941203473344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A fim de dar plena efetividade ao princípio da participação popular, consagrado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente se d...Questão 457941203474268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941203474405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941203475427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das leis elencadas a baixo qual delas se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941203475428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Todas as crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos e expressos por leis, mas tem também deveres a cumprir. O direito à liberdade compreende...Questão 457941203476534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental...