///
A internação prevista no Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores) é:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns aspectos deverão ser levados em conta na interpretação dessa lei. Marque a alternativa qu...
A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo ...
Devido aos avanços do acesso à internet, a divulgação de imagens e conteúdos foi facilitada. Com a finalidade de proteger crianças e adolescentes, o E...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores), as gestantes ou mães que manifestem interesse em e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “acolhimento institucional” e “internação em estabelecimento educacional” são medidas socioeduca...
É vedado ao Conselho Tutelar aplicar e ou executar as medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais...
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos educandos do ensino fundame...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgue a alternativa INCORRETA:
No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito ...