Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203458162De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores), as gestantes ou mães...1457941203458162Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rebouças - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:Aà Justiça da Infância e da Juventude.Bao Conselho Tutelar.Càs Instituições Sociais.Da Famílias Substitutas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203454134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm determinados direitos, por serem pessoas humanas em processo de de...Questão 457941203455849Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser conside...Questão 457941203457274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu Art. 54 discorre que: “É dever do _____________ assegurar à criança e ao ado...Questão 457941203459454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estes têm o direito de ser educados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes. Com base na ...Questão 457941203461644Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Jui...Questão 457941203461663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselheiro Tutelar será destituído da função quando exercer qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive cargo, emprego ou função.Questão 457941203461673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qualquer cidadão, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente são parte legítima para requerer aos...Questão 457941203461674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o exercício de suas atribuições, o membro do Conselho Tutelar poderá ingressar e transitar livremente em qualquer recinto público ou privado no q...Questão 457941203474403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é falado sobre a internação, a qual constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de ...Questão 457941203475427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das leis elencadas a baixo qual delas se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?