Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203473279De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação a...1457941203473279Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos educandos do ensino fundamental, envolvendo recenseamento, chamada e zelo em conjunto com os pais ou responsável?APela as atividades desenvolvidas dos menores infratores.BPela prestação de contas dos benefícios recebidos.CPelo comportamento na escola.DPela frequência à escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203457273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) discorre sobre o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos ...Questão 457941203457274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu Art. 54 discorre que: “É dever do _____________ assegurar à criança e ao ado...Questão 457941203458254Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a medida socioeducativa da Internação, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203461669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Orçamentária Estadual deverá estabelecer dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares e para o process...Questão 457941203462965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203463451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicado...Questão 457941203463580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a p...Questão 457941203463629Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança...Questão 457941203468010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:Questão 457941203473336Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes, sendo dever de todos assegurarem, com abs...