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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), art. 12º, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Assinale a alternativa CORRETA: