Chamamos de ___________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à ...

A administração municipal de Andirá é constituída pela administração direta, composta pelos dos órgãos integrados na estrutura administrativa do Poder...

Com base no Capítulo IX – Da Instrução, da Lei nº 1240/2018, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.I - São inadmissíveis n...

Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e cont...

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, consiste na “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a res...

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações pública. In...

Sobre a invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os agentes públicos, por serem integrantes da administração pública, devem obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public...