A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Nova Olímpia, obedecerá aos princípio...

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e o entendimento dos tribunais superiores.

Um falsário profissional conseguiu, em um determinado município, a aprovação de loteamento junto à Prefeitura, mediante a apresentação de farta docume...

No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...

A contratação na esfera pública é antecipada por um procedimento prévio destinado a apurar a forma mais consentânea com os interesses da administração...

Chamamos de __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, res...

A investidura do servidor público no cargo, aprovado em concurso, ocorre por meio da:

De acordo com o art. 19 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de...

Entre as proibições que o Estatuto do Servidor Público estabelece ao funcionário público, pode-se destacar:

A Câmara Municipal de Manfrinópolis adquiriu automóveis de marca estrangeira para uso exclusivo em suas finalidades administrativas. Um destes veículo...

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,...