Compete ao Conselho Tutelar determinar o “acolhimento institucional” da criança, independentemente de manifestação do Po...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art.22, parágrafo único, que a mãe e o pai, ou os responsáve...

Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA - Estatuto da Criança ...

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...

O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos....

De acordo com o Art. 17 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Lei do Sinase), para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em...

A conquista dos direitos sociais no âmbito da infância e adolescência deve-se, sobretudo:

Sobre a Lei da Primeira Infância – nº 13.257 de 2016, julgue a alternativa CORRETA:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma em seu art. 22 aos pais incumbe o dever de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 16, diz sobre o direito à liberdade que compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar no...

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ...