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Assinale a afirmativa CORRETA:
A partir da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
É vedado aos membros do Conselho Tutelar utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
O membro do Conselho Tutelar não será declarado impedido de analisar o caso quando algum dos interessados for seu credor.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até _______________ incompletos. Após esta idade, a pessoa é c...
Dentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a s...
O art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Preencha as lacunas com V de verdadeiro e F de falso nas afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas par...
No art. 40 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adotando deve ter quantos anos para a adoção, até a data do pedido?
Gabriela, oito anos, verbalizou durante atividade coletiva realizada pela unidade básica de saúde que, apesar de ter gostado de estar ali, não poderia...