Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203474078O art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a Justiça da Infância e da Juventude é competente pa...1457941203474078Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e JuventudeO art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:Asuprir a capacidade ou o consentimento para o aborto.Bencaminhar pedidos de guarda e tutela ao Ministério Público Federal.Cconceder a emancipação, nos termos da lei civil e concordância dos pais.Ddeterminar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.Eterceirizar os pedidos de guarda e tutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA em relação à adoção.Questão 457941203457957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203457980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho e ...Questão 457941203457981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 19B, da Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, “a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderã...Questão 457941203460721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as...Questão 457941203460722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção é correto afirmar: (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 47, 48 e 49):Questão 457941203461630Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...Questão 457941203461640Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe ao Conselho Tutelar determinar a requisição de tratamento médico à criança ou ao adolescente, no caso de omissão do Estado ou da família.Questão 457941203463535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pe...Questão 457941203478123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Segundo a mesma lei, é a...