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Sobre a Lei nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art.22, parágrafo único, que a mãe e o pai, ou os responsáve...
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de ma...
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60, 61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalh...
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à ali...
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 75, toda criança ou adolescente terá acesso a diversões e espetáculos públicos classi...
Considerando a Lei da Primeira Infância, assinale a alternativa INCORRETA:
O Título III da Lei nº 8.069/1990 discorre sobre a prática de ato infracional e em seu Art.111º assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes ga...
As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?
Preencha as lacunas, colocando V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas sobre os deveres que o Estado assegura para a criança e o adolescente ...
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direi...