Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203475557No art. 40 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adotando deve ter quantos anos para a adoção, até a data do p...1457941203475557Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Honório Serpa - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasNo art. 40 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adotando deve ter quantos anos para a adoção, até a data do pedido?AAté 15 (quinze) anos de idade.BAté 18 (dezoito) anos de idade.CAté 21 (vinte e um) anos de idade, à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.DAté 18 anos (dezoito) anos de idade, à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203455619Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941203461626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade, devendo ter a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias...Questão 457941203463456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O objetivo do Conselho Tutelar é restabelecer direitos violados que, na perspectiva do ECA, decorrem da ação ou omissão da família, da sociedade, do E...Questão 457941203473343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece direitos e deveres de crianças e adolescentes, assim como medidas sócio-educativas para adolescentes que praticar ato infracional. A ...Questão 457941203473345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento às crianças e adolescentes deve:Questão 457941203473363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas aplicáveis aos pais ou responsável descritas no artigo 129 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) refere-se à: I - Opção de encaminh...Questão 457941203473416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma em seu art. 101, § 3o que crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições...Questão 457941203474611Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90, de 13/07/90, fala sobre a Justiça da Infância e da Juventude e suas compe...Questão 457941203475226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada Adolescente?Questão 457941203478123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Segundo a mesma lei, é a...