Que nome se dá ao procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes d...

Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, a respeito dos temas “ato administrativo” e “contratos administrativos”, e assinale a alternat...

Todas as alternativas a seguir apresentam deveres dos servidores públicos, EXCETO:

Analise as alternativas abaixo e indique a única que NÃO é uma das formas de provimento de cargo público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº ...

O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ...

O Direito Administrativo é uma das áreas do Direito mais clássicas. E engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo – ou executivo ...

Determinado Município concedeu permissão para uma pessoa jurídica explorar comercialmente um parque de diversões em um determinado local. Posteriormen...

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institu...

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,...