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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
A Constituição da República de 1988 (CR/88) estabelece que os servidores públicos possuem direito à greve e que este será exercido nos termos e limite...
Acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.
O Art. 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura...
O capítulo II da Constituição Federal/88 trata sobre os direitos sociais e em seu Art. 6º descreve quais são estes direitos. Assinale a alternativa qu...
Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta, de acordo com a atual Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Fede...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e ...
De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃ...
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a respeito do mandado de segurança.