A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo e...

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativ...

Com base nas regras em vigor a respeito da previdência social, conforme as alterações efetuadas pela “Reforma da Previdência” - Emenda Constitucional ...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que aos Municípios compete instituir:

De acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta:

Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...

Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato one...

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição e servem como elementos de interp...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra o direito de expressão e de livre manifestação do pensamento, de um lado, e o direit...

O vereador J.S.C, em 05 de outubro de 2017, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal com vistas a instituir, no Município “X”, a cobrança de taxa ...