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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como meta facilitar o acesso, fomentar a participação e promover a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação dentro do ambiente das escolas regulares. Essa política orienta os sistemas de ensino a desenvolverem respostas adequadas às necessidades educacionais especiais, assegurando: