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No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - Por incapacidade financeira.
IV - Em razão de sua conduta.
Qual das afirmativas NÃO condiz com um direito ameaçado ou violado citado no art. 98 do ECA?