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Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. Para nortear o cumprimento da legislação, o Conselho Nacional de Educação aprovou em 2004 e o Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) para educação das relações étnico-raciais. Pelas diretrizes, devem ser princípios do ensino: I – Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Os princípios se desdobram em diversas ações e posturas a serem tomadas pelos estabelecimentos de ensino.
II – Consciência política e histórica da diversidade.
III – Fortalecimento de identidades e de direitos.
IV – Uma política de formação permanente de seus professores.