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Segundo o art. 1º da Deliberação 08/06-CEE/PR, que altera o artigo 9º, parágrafo 1º da Deliberação nº 02/05-CEE/PR, os parâmetros para estruturação e organização do atendimento às crianças devem considerar as condições locais, regionais e o tipo da instituição educacional, visando o que?