A legislação que regula a ordem preferencial de atendimento em órgãos públicos em geral é:

O princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe à Administração Pública o “dever de justificar seus atos, apontando-l...

Sobre a dispensa sem justa causa de empregado público concursado, assinale a alternativa CORRETA.

Os contratos públicos são regidos por norma e princípios próprios do Direito Público, atuando o Direito Privado apenas supletivamente, jamais substitu...

O setor responsável pelas licitações da Prefeitura Municipal de Mandaguari está elaborando um edital para publicação na imprensa oficial. O Chefe do D...

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece normas gerais sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dime...

De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I - A Administração Pública Indireta consiste no conjunto de órgãos públicos, criados po...

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

______________ é o procedimento administrativo formal regulado pela lei nº 8666/93 para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes d...